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16 de maio de 2018

Cartilha da FecomercioSP orienta MPEs sobre alternativas previstas na legislação brasileira


Informativo aborda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, explica os benefícios do Repis e comenta os principais pontos da Reforma Trabalhista

Abrir e manter um negócio de sucesso é tarefa difícil em um país como o Brasil por causa da burocratização e da alta carga tributária. Apesar dessa complexidade, a legislação brasileira estabelece uma série de alternativas às micros e pequenas empresas (MPEs) em relação ao mercado de trabalho.

Para disseminar essas informações e auxiliar no desenvolvimento das micros e pequenas empresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) oferece a Cartilha MPE: simplificação das relações trabalhistas.

O material aborda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, explica o que é Repis e comenta os principais pontos da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e os procedimentos de arbitragem. Confira a matéria completa aqui.

 

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