Notícias Fecomercio

7 de março de 2018

Comerciante deve estar atento ao afixar preços com descontos diferenciados em função dos meios de pagamento


Segundo a FecomercioSP, a diferenciação de preços conforme a quitação via cartão de débito ou crédito, dinheiro ou cheque deve ser informada em local e formato visíveis ao consumidor

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta o empresário do varejo a ter cuidado ao expor preços diferenciados em função do prazo ou meio de pagamento oferecidos. A Entidade reforça que eventuais descontos exibidos devem ser informados de maneira clara, legível e precisa ao consumidor.

A Lei n.º 13.455 de 26 de junho de 2017, autorizou a diferenciação de preços de bens e serviços ofertados ao público em função do instrumento de pagamento utilizado e, por esse motivo, o comerciante deve estar atento ao expor os preços no estabelecimento, respeitando as normas instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a FecomercioSP, os erros mais comuns cometidos pelos lojistas e comerciantes são: deixar de informar, em local e formato visíveis, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento; expor informação escrita na vertical ou em outro ângulo que dificulte a leitura; e atribuir preços diferentes para o mesmo item.

A maneira de afixar os preços diferenciados é um dos assuntos abordados na nova versão da Cartilha de Afixação de Preços e Fiscalização, elaborada pela FecomercioSP, em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP). Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias