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4 de abril de 2018

Congresso derruba veto do Refis das micros e pequenas empresas


PMEs terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do governo ao programa de refinanciamento de dívidas das micros e pequenas empresas, o Refis das PMEs. No total, o veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1 e, no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional, que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, conforme levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As PMEs que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida, com financiamento de até 175 meses e prestações mínimas de R$ 300.

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