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8 de outubro de 2018

FecomercioSP assina convenção coletiva com comerciários da capital


Segundo a Entidade, o reajuste a ser concedido é de 4,4%

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) assinou, na última quinta-feira (4), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com os Comerciários da Capital, da base inorganizada, referente à data-base de 1º de setembro.
Além de ficar definida a concessão de um reajuste de 4,4% a partir de 1º de setembro de 2018, a CCT traz aspectos inéditos nas cláusulas acordadas, considerando que esta é a primeira assinada entre as entidades após a Reforma Trabalhista entrar em vigor.

Uma das novas condições trata-se do Regime Especial de Piso Salarial (Repis), modalidade que antes era disponível apenas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do interior. A medida garante tratamento diferenciado às MEs e EPPs, sendo um importante recurso para reduzir os custos da operação, resultando em maior fôlego financeiro e aumento da capacidade de investimentos das empresas, bem como maior empregabilidade para os trabalhadores, com novos contratos.

A convenção traz, também, mudança na disposição das folgas compensatórias pelo trabalho aos domingos e feriados, o que gera uma simplificação de gestão de escalas. As entidades acordaram que, agora, os comerciários que trabalharem nesses períodos terão o acréscimo de três dias de descanso nas férias de forma compensatória.

Outra melhoria na relação entre empregado e empregador do comércio trazida pela convenção assinada é a possibilidade de apresentação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e acordo extrajudicial por meio das Câmaras de Conciliação do Comércio (Cintec) ou Instituto assemelhado, aumentando a segurança jurídica entre partes no que tange ao pagamento e recebimento das verbas contratuais. Confira a matéria completa aqui.

 

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