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8 de junho de 2018

FecomercioSP é favorável a projeto de lei que permite liberação do FGTS a quem pede demissão


Entidade acredita que o saque do benefício favoreceria o trabalhador, o empregador e a economia; proposta tramita no Congresso

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 392/2016, que permite o saque do valor integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão.

Hoje, o saque pode ser feito em casos de demissão sem justa causa, financiamento de imóvel próprio, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. Desde novembro de 2017, com a chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n.º 13.467), também passou a ser permitida a movimentação de 80% do saldo dessa conta em caso de demissão por acordo.

O governo federal é contrário à proposta e argumenta que sua aprovação afetará a sustentabilidade do Fundo e, consequentemente, o montante do crédito imobiliário.

A assessoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que a medida não vai incentivar os trabalhadores a pedir demissão para sacar o fundo, como muitos argumentam, pois não seria vantajoso ao trabalhador ficar sem uma renda mensal, ainda mais no atual período de recuperação da economia brasileira.

Por outro lado, a possibilidade de saque do Fundo irá beneficiar tanto o empregado quanto o empregador. No caso do empregado que está em uma empresa que descumpre o contrato de trabalho, por exemplo, o pedido de demissão pode ser a melhor saída.

Para as empresas, a ação será positiva nos casos em que funcionários desmotivados ou com baixa produtividade possam optar pela saída da empresa em vez de aguardar a decisão do empregador de demiti-los para, então, resgatar o FGTS a que têm direito.

A FecomercioSP avalia que a proposta em foco também é benéfica para o comércio varejista, por entender que, de maneira direta, os trabalhadores poderão destinar tais recursos para o consumo e, indiretamente, nos casos em que se destinam ao pagamento de dívidas e ao equilíbrio do orçamento doméstico. Confira a matéria completa aqui.

 

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