Notícias Fecomercio

15 de maio de 2018

FecomercioSP pede prorrogação de implantação do eSocial para micros e pequenas empresas


Governo federal ainda não disponibilizou o módulo simplificado do sistema, o que inviabiliza a adesão desses empresários à ferramenta

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pediu ao governo federal a prorrogação do prazo para que microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte implantem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A Entidade enviou ofícios para representantes da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes, solicitando a prorrogação da obrigatoriedade para janeiro de 2019, mesmo mês designado para os órgãos públicos.

O atual cronograma do eSocial impõe a essas empresas a obrigatoriedade, a partir de julho de 2018, do uso do sistema para prestar informações sobre tabela de rubricas e cadastro de empregador – primeira fase. Contudo, o sistema inviabiliza a adaptação das micros e pequenas empresas, pois requer treinamento e conhecimentos prévios para o preenchimento dos dados.

Por entender as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, a FecomercioSP solicitou ao comitê gestor do eSocial que esse grupo de empresas teria tratamento diferenciado, uma vez que parte dele não possui estruturas administrativa e financeira que atendam à complexidade do sistema.

O pedido foi atendido em 2014, e o comitê prometeu a disponibilização de um módulo simplificado do sistema em caráter experimental e opcional, durante o período dos seis meses que antecederiam o início da obrigatoriedade. O problema é que o módulo não foi oferecido, e o cronograma de implantação prevê data inicial para essas empresas em julho de 2018. Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias