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6 de outubro de 2017

Refis é aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial


Medida provisória permite parcelamento com descontos de dívidas com a União

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União para pessoas físicas e jurídicas. Chamada de MP do Refis, a MP  783/2017 iria perder a validade na próxima quarta-feira (11).

A votação foi realizada depois de um acordo que retirou do texto matérias consideradas estranhas ao objetivo original da proposta.  Entre os trechos tirados, está o perdão das dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional e isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos. O texto segue agora para sanção presidencial.

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