Notícias Fecomercio

17 de agosto de 2017

Reforma da Previdência: o que muda em relação às regras para o trabalhador rural?


FecomercioSP esclarece mudanças propostas em cada trecho do projeto

Para fundamentar o debate a respeito das mudanças apresentadas pelo governo federal sobre a reforma da Previdência Social, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série exclusiva de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com a efetivação do projeto.

A proposta agora tramita na Câmara dos Deputados. O relator da reforma da Previdência na comissão especial sobre o assunto, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou sugestões de modificação para alguns trechos.

O tema detalhado hoje pela FecomercioSP são regras específicas para o trabalhador rural: como funciona a legislação atual, a proposta do governo e as alterações sugeridas pelo relator.

Como é?

O trabalhador rural se aposenta com 55 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 15 anos de trabalho no campo. O trabalhador deve contribuir com um porcentual sobre a receita bruta da sua produção.

Como fica?

A redação original da reforma diz que o trabalhador rural passará a contribuir para a Previdência Social com porcentual diferenciado e deverá preencher os requisitos dos demais segurados urbanos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição). Assim, a contribuição passa a ser individual e obrigatória. Haverá uma regra de transição para os trabalhadores que estiverem na iminência de se aposentar.

Já a proposta substitutiva da Câmara altera as regras para 60 anos de idade para os dois gêneros e 20 anos de contribuição individual e obrigatória, porém com alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (microempreendedor individual).

Veja o infográfico aqui.

Voltar para Notícias