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18 de agosto de 2017

Reforma da Previdência: o que muda em relação à Desvinculação das Receitas da União?


FecomercioSP lança série exclusiva que esclarece alterações propostas no projeto

Para fundamentar o debate a respeito das mudanças apresentadas pelo governo federal na reforma da Previdência Social, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançou uma série exclusiva de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com a efetivação do projeto.

A Entidade apresenta também sugestões de medidas que defende que sejam contempladas na reforma da Previdência Social, como a extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

DRU é um mecanismo que permite que o governo use atualmente 30% dos tributos federais vinculados a fundos ou despesas (em sua maioria, contribuições sociais) da maneira que julgar apropriada. Na prática, por meio da DRU, o governo pode aplicar recursos de áreas como educação, saúde e da Previdência Social em qualquer despesa prioritária para o superávit primário, ou seja, o resultado positivo das contas do governo. A DRU foi criada em 1994 para ser transitória, mas foi prorrogada diversas vezes. Saiba mais aqui.

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