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22 de agosto de 2017

Reforma da Previdência: o que muda na regra que estabelece o valor do benefício?


Proposta de reforma tramita na Câmara dos Deputados; relator na comissão especial apresentou sugestões de modificação em alguns trechos

Para fundamentar o debate a respeito das mudanças apresentadas pelo governo federal sobre a reforma da Previdência Social, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série exclusiva de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com a efetivação do projeto.

A proposta agora tramita na Câmara dos Deputados. O relator da reforma da Previdência na comissão especial sobre o assunto, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou sugestões para modificação para alguns trechos.

O tema detalhado hoje pela FecomercioSP é a regra que estabelece o valor do benefício.

Como é:

Atualmente, para a aposentadoria por idade, o cálculo da renda é de 70% do salário de benefício mais 1% a cada ano, limitada a 100% do salário de benefício. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, existem duas regras: 100% do salário de benefício com a aplicação do fator previdenciário ou 100% do salário de benefício sem aplicação do fator previdenciário para os segurados que atenderem às regras da fórmula 85/95.

O cálculo do salário é assim: no caso dos segurados inscritos até 28/11/1999, é feita a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondente a 80%, desde a competência de julho de 1994. Para os inscritos após essa data, realiza-se o mesmo, mas de todo o período contributivo.

Como fica:

De acordo com a redação original, a renda mensal passaria a ser de 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1% para cada ano, limitada a 100%.

Assim, considerando os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição), a aposentadoria será de 76% da média dos salários. Já para que o aposentado receba 100% do salário, seria preciso contribuir por 49 anos.

Além disso, o cálculo do benefício integral passa a ser feito pela média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores.

O projeto substitutivo da Câmara, por sua vez, diz que a regra seria alterada para 70% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1,5% para cada ano que supere os 25 anos mínimos de contribuição.

São ainda acrescidos 2% anuais para os que superarem 30 anos e 2,5% para os que superarem 35 anos, sempre limitados a 100%. Dessa forma, a aposentadoria mínima será de 70% da média dos salários de contribuição e, para que receba 100% do salário, é preciso contribuir por 40 anos. Veja o infográfico aqui.

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