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22 de setembro de 2017

Reforma política: como deve ser o financiamento das campanhas?


FecomercioSP esclarece o posicionamento da Entidade quanto às propostas do projeto

O Congresso Nacional discute a proposta de uma reforma política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica o posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas, ou seja, até 7 de outubro de 2017. As principais justificativas para a reforma política são a representatividade dos candidatos eleitos e a regulamentação do modelo de financiamento eleitoral.

De acordo com a FecomercioSP e o Conselho Superior de Direito da Entidade, o financiamento da campanha deve ser privado e declarado, respeitando as seguintes regras:

- Doações poderiam ser feitas aos partidos políticos apenas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas (e os partidos deveriam registrar as doações no TSE, informando CNPJ ou CPF do doador);

- Os partidos seriam os responsáveis pela destinação dos recursos recebidos;

- Empresas poderiam doar até 1% do faturamento anual do exercício fiscal do ano anterior até o limite de R$ 1 milhão; já pessoas físicas poderiam doar até R$ 10 mil apresentando comprovantes de rendimentos ou até 1% de seus rendimentos declarados no ano fiscal anterior ao das eleições, até R$ 100 mil;

Para a Entidade, essa proposta reduziria e equilibraria o número de representantes, ao mesmo tempo em que diminuiria os custos não só do processo eleitoral, mas de cada legislatura. Confira a matéria completa aqui.

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