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6 de dezembro de 2018

Sped unifica o cumprimento das obrigações fiscais das empresas


Plataforma, criada em 2007, também melhora o controle das obrigações acessórias por parte do Fisco

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado pelo governo federal para modernizar a transmissão de dados entre estabelecimentos e Fisco. Ele digitalizou a íntegra de documentos relativos às escriturações contábil e fiscal dos empresários.

Antes da implantação do Sped, as documentações eram em papéis e livros. Isso dificultava a fiscalização e a melhoria na qualidade das informações prestadas. O sistema faz o cruzamento dos dados de forma eletrônica nas administrações tributárias nas três esferas governamentais de arrecadação: federal, estadual e municipal.

O Sped foi instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e é composto pelos seguintes módulos:

Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições, ICMS/IPI e Reinf;
Escrituração Contábil Digital (ECD);
Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
e-Financeira;
eSocial;
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional estão dispensadas do cumprimento de algumas dessas escriturações digitais. Confira a matéria completa aqui.

 

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