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12 de janeiro de 2018

Veja como funciona a proteção do nome comercial e da marca em uma startup


FecomercioSP explica regras e tributações específicas para o perfil da empresa

Três pontos básicos diferenciam startups de outras empresas: a inovação, já que a startup se propõe a desenvolver uma ideia diferente para um produto ou plano de negócios; o potencial de crescimento escalável, para atingir grandes mercados; e a flexibilidade para se adaptar aos padrões do comércio, de acordo com as respostas dos clientes.

Para fundar ou trabalhar ao lado de startups é importante conhecer como elas são definidas e classificadas perante a legislação. Além disso, é preciso entender de que forma acontece o processo de abertura e formalização desse tipo de companhia e qual a melhor maneira de proteger o nome social e a marca das startups.

 

Nome social e marca

É importante saber que não existe a possibilidade de registrar ideias, pois elas não são protegidas por lei. Quanto à proteção de patentes, marcas e desenhos industriais, a legislação brasileira permite registro da propriedade industrial no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Quanto ao nome da empresa ou marca, ao abrir uma firma e registrar o contrato ou estatuto social, o nome empresarial fica resguardado no Estado da Junta Comercial na qual a empresa teve os atos constitutivos arquivados. Confira a matéria completa aqui.

 

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