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12 de novembro de 2019

Comercio Pode Trabalhar aos Domingos e Feriados sem acordo com Sindicato.


Garante Medida Provisória 905 de 11/11/2019

Circular aos Lojistas de Guarulhos, Aruja e Santa Isabel

Referente: Trabalho aos Domingos e Feriados (desobrigação de Acordo Coletivo)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
O SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS- CNPJ Nº 66.655.226/0001-39 e Registro Sindical nº 24.000.0066792/91, com base territorial em Guarulhos, Aruja e Santa Isabel, com sede a Rua Caraguatatuba, nº 17 – Centro- Cep: 07012-090- Guarulhos, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu PRESIDENTE, DR. REGINALDO ARAÚJO SENA, encaminha a seguinte orientação aos Lojistas de Guarulhos, Aruja e Santa Isabel:

Informamos aos Lojistas que foi publicada a Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019, esta MP desobriga a elaboração de autorização por acordo coletivo pelo Sindicato dos Empregados para a jornada aos domingos e feriados. Lembramos que se houver a necessidade de alguma regulamentação sobre este tema, esta será feita pela Convenção Coletiva de Trabalho e não por acordo coletivo por empresa.
Este oficio tem como objetivo, pedir calma aos empregadores do Comercio representados pelo Sincomercio de Guarulhos, Aruja e Santa Isabel.
Aguardem a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e se necessitarem de orientação ligue para o Sincomercio ou mande a sua duvida para secretaria@sincomercioguarulhos.com.br

Caso não consiga assistir clique aqui

Desde já, grato pela atenção.

Guarulhos 12/11/2019
Reginaldo Araújo Sena
Presidente Sincomércio
Diretor Efetivo FecomercioSP

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