Certificado para Abertura nos Domingos e Feriados

O Certificado de Abertura do Comércio aos Domingos e Feriados é um documento essencial, exigido pela legislação municipal, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais em determinados dias. O Sincomércio Guarulhos desempenha um papel crucial ao fornecer consultoria e facilitar a emissão deste certificado para seus representados no município de Guarulhos.

O Certificado de Abertura é emitido pelo Sincomércio Guarulhos, e chancelado pela prefeitura quando necessário, deve ficar no estabelecimento e visível ao público. É Importante distinguir este certificado da autorização para trabalho em feriados, dependente de instrumento coletivo. Para o trabalho aos domingos e feriados, é essencial seguir as normas da CCT. 

O Sincomércio Guarulhos emite para seus representados, evitando penalizações por ausência do certificado. Sua obtenção é crucial para cumprir as regras das Convenções Coletivas, garantindo que a abertura do comércio não resulte em penalidades.