Uma Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo legal entre sindicatos de empregadores e empregados que estabelece regras a serem seguidas durante sua vigência.

É importante observar que essas regras não podem violar a legislação trabalhista existente, ou serão consideradas nulas. A convenção define salários, benefícios e horários de operação do comércio, sendo fundamental para regulamentar as relações trabalhistas.