A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a gestão de riscos ocupacionais, entrou em vigor em maio deste ano em caráter educativo, mas passará a gerar multas a partir de maio de 2026. O foco principal está na saúde mental e nos riscos psicossociais do trabalho, como ansiedade, burnout e depressão, que precisam ser avaliados e monitorados pelas empresas. O tema foi explanado em palestra por Eduardo Pastore, assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias de Comunicação e Marketing (CRACM) da Entidade, em setembro.

Segundo Pastore, a regulamentação não deve ser vista apenas como obrigação burocrática, mas como oportunidade de melhorar a gestão. “A segurança do trabalho não é fabricar documentos, mas transformar o ambiente de trabalho. O funcionário que adoece é um sinal de que o trabalho também adoeceu”, destacou.

O que muda para as empresas?

De acordo com a NR-1, as companhias precisarão realizar mapeamento dos riscos psicossociais e elaborar planos de ação dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui identificar os fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores — como prazos inalcançáveis, sobrecarga de tarefas, dificuldade de concentração ou desmotivação — e propor medidas preventivas.

Diferentemente da NR-17, que já tratava de ergonomia, a NR-1 é mais ampla: além da postura física e da organização laboral, abrange também fatores emocionais e sociais. “Não é preciso contratar novos profissionais para cumprir a norma. Médicos, advogados, gestores e especialistas em ergonomia que já atuam na empresa podem participar da implementação”, explicou o assessor.

Desafios e mitos

Um dos pontos mais discutidos é a chamada prova negativa do nexo causal, ou seja, a capacidade da empresa de demonstrar que adotou medidas para evitar que o ambiente de trabalho seja responsável pelo adoecimento do colaborador. Para isso, a documentação precisa estar organizada e refletir a realidade da companhia.

Outro mito é o de que a norma geraria custos elevados. “Há ações simples e de baixo custo que podem ser aplicadas agora, como fortalecer a cultura de feedback, oferecer atividades físicas e cuidar para que prazos sejam realistas”, ressaltou Pastore.

Orientação ao empresário

A partir de 2026, a fiscalização deverá ser mais rigorosa. Auditores do trabalho verificarão, além de documentos, se o ambiente e as práticas de gestão correspondem ao que está registrado. Setores como os de telemarketing, frigoríficos, saúde, bancos e comércio com longas jornadas estão entre os mais sensíveis aos fatores de risco psicossociais.

Pastore reforçou que investir em saúde mental não deixa de ser uma estratégia de competitividade. “Mais do que evitar multas, as empresas precisam enxergar a NR-1 como parte da responsabilidade social e da boa gestão. Um ambiente saudável reduz afastamentos, fortalece a imagem da marca e melhora a produtividade”, afirmou.

Confira o conteúdo completo sobre a NR-1 na Sala dos Sindicatos e compartilhe as informações com a sua base: NR-1 entra em vigor em caráter educativo.

Fonte: Fecomercio SP