A contribuição assistencial é uma exigência prevista em lei e serve para a manutenção do Sincomércio e suas atribuições, principalmente da negociação coletiva.
O Sincomércio é um sindicato patronal que representa legalmente o comércio de Guarulhos. Com o valor da contribuição assistencial, prestamos serviços aos empresários e comerciantes de Guarulhos. A Contribuição Assistencial é aprovada na Assembleia das empresas. O objetivo é que haja uma contribuição justa entre os comerciantes de acordo com o tamanho da empresa. Segue abaixo a tabela de valores devidos conforme o porte de cada empresa:
Microempreendedor Individual (MEI): R$ 516,00
Microempresa (ME): R$ 668,00
Empresa de Pequeno Porte (EPP): R$ 1.384,00
Rede – EPP E DEMAIS: R$ 2.772,00
DEMAIS ATÉ 50 EMPREGADOS: R$ 2.772,00
DEMAIS ATÉ 51 ATÉ 200 EMPREGADOS: R$ 4.156,00
DEMAIS ACIMA DE 201 EMPREGADOS: R$ 5.545,00
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